Bagagem extraviada: o que diz a lei

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Viajar é uma das atividades mais prazerosas da vida, mas infelizmente, muitas vezes as coisas podem dar errado durante uma viagem. Uma das situações mais frustrantes que pode acontecer é a perda ou extravio da sua bagagem. Se você já passou por essa experiência, sabe o quanto isso pode ser angustiante e inconveniente.

Bagagem extraviada: o que diz a lei?

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em caso de extravio de bagagem, a responsabilidade é da companhia aérea. Isso significa que a empresa é obrigada a tomar as medidas necessárias para localizar a sua bagagem e entregá-la de volta para você. Além disso, a ANAC determina que a companhia deve indenizar o passageiro em caso de danos ou perda definitiva da bagagem.

Mas o que significa perda definitiva da bagagem?
De acordo com a ANAC, isso ocorre quando a bagagem não é encontrada no prazo de 7 dias para voos nacionais ou 21 dias para voos internacionais, a contar da data de registro da ocorrência. Nesse caso, a empresa é obrigada a indenizar o passageiro em até 7 dias após o prazo estipulado.

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Vale lembrar que a indenização deve ser proporcional ao dano sofrido pelo passageiro. Ou seja, se você teve prejuízos financeiros por conta da perda da sua bagagem, como por exemplo, precisou comprar novas roupas ou itens de higiene pessoal, a companhia aérea deve ressarcir esses gastos. Além disso, é possível solicitar uma compensação por danos morais.

Reivindicando os seus direitos
Para reivindicar seus direitos em caso de extravio de bagagem, o primeiro passo é registrar a ocorrência junto à companhia aérea assim que perceber que sua bagagem não foi entregue na esteira. É importante preencher um formulário de Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), que deve conter informações como o número do seu bilhete de passagem, o número da etiqueta de identificação da sua bagagem e uma descrição detalhada do conteúdo da sua bagagem.

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A partir do momento em que você registra a ocorrência, a companhia aérea tem a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para localizar a sua bagagem e entregá-la de volta para você. É importante manter contato com a companhia aérea para obter informações sobre o andamento da busca.

Bagagem extraviada: o que diz a lei

Se a companhia aérea se recusar a pagar a indenização ou oferecer um valor insuficiente, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou o Juizado Especial Cível. É importante buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e para fazer valer suas reivindicações.

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Como evitar transtornos
Para evitar que sua bagagem seja extraviada, é importante seguir algumas dicas. Em primeiro lugar, identifique sua bagagem com etiquetas e informações claras, como nome, telefone e endereço de destino. Também é recomendável não despachar objetos de valor, como joias e eletrônicos, na bagagem despachada. Mantenha esses itens com você na bagagem de mão.

Conclusão
Se sua bagagem for extraviada durante uma viagem, a responsabilidade é da companhia aérea e você tem direito a indenização por danos materiais e morais. É importante identificar sua bagagem e evitar despachar objetos de valor para evitar problemas. Lembre-se de registrar a ocorrência junto à companhia aérea o mais rápido possível e manter os comprovantes de gastos relacionados à perda da sua bagagem.

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