Dimensão Normativa (norma)

1
349
Law and justice concept - Themis statue, judge hammer and books. Courtroom.

A dimensão normativa (norma) é uma das dimensões do Direito descritas no livro Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale que se refere à criação de normas jurídicas, ou seja, à elaboração e aplicação de leis, regulamentos, portarias, entre outros. Nessa dimensão, o Direito é visto como um conjunto de normas e regras que têm como objetivo orientar e regular a conduta humana em sociedade.

A criação de normas jurídicas é uma tarefa complexa que envolve diversos fatores, como a cultura, a política, a economia e a moral da sociedade em questão. Para que as normas jurídicas sejam efetivas, elas devem ser claras, precisas e coerentes com os valores e princípios da sociedade em que são aplicadas.

No entanto, a dimensão normativa da Teoria do Direito Tridimensional não se limita apenas à criação de normas. Ela também envolve a interpretação e aplicação dessas normas pelos agentes jurídicos, como juízes, promotores, advogados e outros profissionais do Direito. A interpretação e aplicação das normas jurídicas podem variar de acordo com o contexto em que são aplicadas e com as particularidades do caso em questão.

dimensao normativa (norma)

Um exemplo prático da dimensão normativa pode ser encontrado na área do Direito Penal. Quando uma pessoa comete um crime, é necessário que a lei defina qual é a conduta criminosa e qual é a pena que deve ser aplicada. Essa definição é uma criação normativa do Direito. Além disso, a aplicação da pena pelo juiz também envolve a dimensão normativa do Direito, já que o juiz deve aplicar a pena prevista em lei de forma justa e coerente com os valores e princípios da sociedade em que atua.

Leia também: Dimensão Fática (Fato)

Outro exemplo prático pode ser encontrado na área do Direito do Trabalho. As normas trabalhistas estabelecem os direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores. Quando um empregador não cumpre uma norma trabalhista, como o pagamento de salário mínimo, é possível recorrer ao Judiciário para buscar a aplicação da norma e a reparação dos danos causados. Nesse caso, a dimensão normativa do Direito está presente tanto na criação da norma trabalhista quanto na aplicação da norma pelo Judiciário.

Leia também: Dimensão de Valor (axiológica)

Além dos exemplos já citados, há outros exemplos práticos que ajudam a entender a dimensão normativa do Direito Tridimensional. Confira:

Direito Civil: No Direito Civil, a dimensão normativa está presente na criação de leis que regulamentam os direitos e deveres das pessoas em relação a bens, contratos, família, sucessão, entre outros. Por exemplo, o Código Civil brasileiro prevê que a propriedade de um imóvel pode ser transferida de uma pessoa para outra por meio de compra e venda, doação ou herança.
Direito Tributário: No Direito Tributário, a dimensão normativa está presente na criação de leis que regulamentam a arrecadação de impostos e contribuições. Por exemplo, a Constituição brasileira estabelece que o imposto de renda deve ser cobrado de forma progressiva, ou seja, as pessoas que ganham mais devem pagar uma porcentagem maior de imposto em relação às pessoas que ganham menos.
Direito Administrativo: No Direito Administrativo, a dimensão normativa está presente na criação de normas que regulamentam a atuação dos órgãos públicos e dos servidores públicos. Por exemplo, a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) estabelece as regras para a realização de licitações públicas, que são processos que visam selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública na contratação de bens e serviços.
Direito Constitucional: No Direito Constitucional, a dimensão normativa está presente na criação de normas que regulamentam a organização e o funcionamento do Estado. Por exemplo, a Constituição brasileira estabelece as regras para a eleição de representantes políticos, como vereadores, deputados, senadores e presidente da República.
Direito do Consumidor: No Direito do Consumidor, a dimensão normativa está presente na criação de normas que regulamentam a relação entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. Por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece as regras para a proteção dos direitos dos consumidores, como a garantia de produtos e serviços, a proteção contra publicidade enganosa e a possibilidade de desistência de uma compra feita fora do estabelecimento comercial.

Leia também: Teoria do Direito Tridimensional (Miguel Reale)

Estes são apenas alguns exemplos práticos que demonstram como a dimensão normativa é fundamental para regular a conduta humana em sociedade. A criação e aplicação de normas jurídicas são essenciais para garantir a justiça e a ordem em diversas áreas do Direito.

Em resumo, a dimensão normativa é uma das três dimensões do Direito tridimensional de Miguel Reale e se refere à criação, interpretação e aplicação de normas jurídicas. Ela é fundamental para garantir a ordem e a justiça na sociedade e é aplicada em diversas áreas do Direito, como o Direito Penal e o Direito do Trabalho.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui