Hermenêutica e Interpretação Jurídica PDF

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Atualizado com as mudanças ocorridas na legislação previdenciária durante os anos de 2015 e 2016, este livro tem como objetivo fornecer ao leitor as principais observações e peculiaridades sobre as ações de revisão de benefícios previdenciários. Algumas das questões destacadas são: o limite máximo de pagamento; a inclusão do décimo terceiro salário no cálculo do período básico; a aplicação gradual do Fator Previdenciário; o cálculo da renda mensal inicial para os segurados que realizam múltiplas atividades simultaneamente; a incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; e o aumento dos salários de contribuição no cálculo básico com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94). Este manual é uma ferramenta de consulta essencial para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário.

Autor: Ricardo Maurício Freire Soares

Formato: .pdf

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