Termos em Latim – 50 mais utilizados

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A utilização de termos em latim em processos é uma prática antiga que remonta aos tempos do Império Romano. Confira os Termos em Latim mais utilizados no Direito.

Embora o latim não seja mais a língua oficial da justiça, muitos termos latinos ainda são usados atualmente em documentos jurídicos, contratos, decisões judiciais e outras formas de comunicação legal.

A importância desses termos reside no fato de que eles são usados para definir conceitos legais precisos, que não podem ser facilmente expressos em outras línguas. Além disso, o uso de termos latinos ajuda a evitar ambiguidades ou mal-entendidos que possam surgir devido às diferenças entre os sistemas jurídicos de diferentes países.

Os termos latinos mais comuns usados em processos incluem:

  1. Ad hoc – para esta finalidade específica
  2. Ad litem – para este processo específico
  3. Ad valorem – de acordo com o valor
  4. A fortiori – com ainda mais razão
  5. Bona fide – de boa fé
  6. Certiorari – revisão judicial
  7. Corpus delicti – o corpo do crime
  8. De facto – de fato, em contraposição ao que é legal ou de direito
  9. De jure – de direito, em contraposição ao que é de fato
  10. Dictum – uma observação incidental em uma decisão judicial
  11. Ex parte – em nome de uma das partes sem a outra presente
  12. Habeas corpus – que você tenha o corpo (um remédio legal para evitar a detenção ilegal)
  13. In camera – em particular, não público
  14. In forma pauperis – como um pobre
  15. In limine – na entrada, na fase preliminar
  16. In loco parentis – no lugar dos pais
  17. In pari delicto – em igual delito ou ofensa
  18. In propria persona – em sua própria pessoa
  19. In re – no assunto de
  20. In situ – na posição original
  21. In toto – completamente, inteiramente
  22. Ipso facto – por esse próprio fato
  23. Jus cogens – direito imperativo, que não pode ser negado
  24. Locus standi – o direito de apresentar um caso em tribunal
  25. Mens rea – a mente criminosa
  26. Modus operandi – método de operação
  27. Nolle prosequi – não desejar processar
  28. Nolo contendere – não desejar disputar, não contestar
  29. Non est factum – não é um fato
  30. Obiter dictum – uma observação incidental em uma decisão judicial
  31. Per curiam – pela corte como um todo, sem um juiz especificamente designado
  32. Per se – por si só
  33. Prima facie – à primeira vista
  34. Pro bono – para o bem público, sem cobrar
  35. Pro forma – por mera formalidade
  36. Pro hac vice – para este caso específico
  37. Quaere – questionar, indagar
  38. Quantum meruit – quanto mereceu
  39. Quo warranto – por que razão ou autoridade
  40. Ratio decidendi – a razão para a decisão
  41. Res ipsa loquitur – a coisa fala por si mesma
  42. Res judicata – a coisa foi julgada
  43. Sine qua non – sem o que não pode ser
  44. Stare decisis – seguir as decisões anteriores
  45. Sub judice – sob julgamento
  46. Sui generis – único em sua espécie
  47. Ultra vires – além do poder
  48. Voir dire – para falar a verdade
  49. Volenti non fit injuria – quem consente não é lesado
  50. Vox populi – a voz do povo

A origem desses termos pode ser rastreada até o Império Romano, quando o latim era a língua oficial da administração pública e da justiça. Com o passar dos anos, muitos termos latinos foram incorporados aos sistemas jurídicos de outros países, especialmente aqueles com influência romana, como os países europeus e a América Latina.

Embora muitos desses termos tenham uma origem antiga, eles ainda são relevantes e importantes na prática jurídica moderna. O uso de termos latinos ajuda a manter a precisão e a clareza nas comunicações legais, o que é fundamental para garantir a justiça e a equidade nos processos jurídicos.

Em conclusão, a utilização de termos em latim em processos é uma tradição importante e valiosa que tem suas raízes na história do direito romano. Embora a língua latina não seja mais amplamente falada, seus termos ainda são amplamente usados na prática jurídica moderna, ajudando a garantir a precisão e a clareza nas comunicações legais.

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